A proposta de criação do salário mínimo regional foi aprovada por unanimidade na tarde desta segunda-feira (8) pela Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba. Dos 54 deputados, 51 votaram a favor. A emenda que incluía os servidores públicos foi rejeitada.

O projeto do governo eleva para até R$ 437 o menor salário pago para algumas categorias no estado. O salário mínimo estadual será aplicado apenas para os setores que não tenham piso salarial definidos em convenções trabalhistas, como, por exemplo, as empregadas domésticas, cabeleireiros, despachantes, empregados da pecuária e agricultura. (Leia o projeto na íntegra)

Agora, a Assembléia deverá redigir o texto final da proposta de elevação do salário mínimo e encaminhar para o poder executivo para que seja sancionada pelo governador Roberto Requião. De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), a sanção da nova lei deve ser feita ainda nesta semana pelo governador, o que faria com que os trabalhadores recebessem o primeiro pagamento no novo valor em junho.

Os deputados Chico Noroeste (PL) e Padre Paulo (PT) foram as duas únicas ausências durante as votações. O deputado Hermas Brandão (PSDB) não votou por estar presidindo a sessão, conforme regula o regimento interno da Casa.

As votações na tarde desta segunda-feira foram acompanhadas por representantes de diversos setores que lotaram as galerias da Assembléia.

Emendas

As duas principais emendas sugeridas pelos parlamentares foram rejeitadas. A emenda apresentada pelo PPS que estabelecia um aumento anual de 7% acima do valor da inflação por seguidos 12 anos recebeu 39 votos contrários. Apenas 12 deputados concordaram com o aumento.

A segunda emenda polêmica, de autoria do deputado Élio Rusch (PFL), e que incluía os servidores estaduais no salário mínimo regional, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, conseqüentemente, rejeitada com 38 votos contra.

A última delas, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi aprovada por unanimidade. A emenda fazia apenas uma correção no texto do projeto.

Fonte: Gazeta do Povo on line (texto reproduzido na íntegra) - 17/05/2006 - 11:40