Recebemos um e-mail do SINCONTABIL (Sindicato dos Contabilistas de Maringá) onde traz orientações sobre o FAP, portanto estamos encaminhando para o conhecimento de todos.

Abaixo texto do e-mail do SINCONTABIL na íntegra:

Orientação sobre cálculo do FAP

Os contabilistas estão tentando insistentemente desde o início de janeiro e não estão conseguindo acessar o site da Receita Federal para pesquisar o FAP das empresas optantes pelo Regime Normal e calcular o valor das guias para Previdência Social e para as informações na GFIP.
Segundo informações da Previdência Social, o sistema está apresentando problemas que dificultam o acesso a esta consulta, e não há prazo para a sua normalização. A sugestão é utilizar o Fator 1,0000 para quem não conseguir acesso até a data do vencimento da entrega da GFIP [05 de fevereiro próximo] e depois solicitar a compensação no caso de contribuições a maior ou o pagamento de complemento no caso de contribuições a menor.
Outra dica da Previdência Social é atentar para as alterações ocorridas no percentual do RAT - Riscos Ambientais de Trabalho, que foram significativas. E lembramos também que a partir de 2010 será cobrada multa por entrega em atraso da GFIP (Orlando Chiqueto Rodrigues).

Mais informações acesse: www.sincontabil.com.br

Com relação a alteração na alíquota do RAT/SAT acesse o site da previdência ou clique no link
http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/23/2009/6957.htm e veja o DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 – DOU DE 10/9/2009, no final da publicação encontra-se uma lista com as alíquotas do SAT/RAT conforme CNAE-Código Nacional de Atividade Econômica.