AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA

O Decreto nº 6.727/2009, publicado no DOU de 13/01/2009, revogou a alínea “f” do inciso V do § 9º do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 (RPS), o qual estabelecia que o aviso prévio indenizado não integrava o salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária.

Assim sendo, a partir de 13/01/2009, data de publicação no Diário Oficial da União do referido Decreto, a parcela paga na rescisão de contrato de trabalho a título de aviso prévio indenizado passa a ter incidência da contribuição previdenciária (INSS) .

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1-Parâmetros/13-Verbas

1º PASSO:

- Digitar o código da verba: AVISO PRÉVIO INDENIZADO (F2-CONSULTAR).

- Na tela[3], tela de incidências, colocar um sinal de (+) na incidência INSS (salário).

2º PASSO:

- Digitar o código da verba: 13º SALÁRIO INDENIZADO (F2-CONSULTAR).

- Na tela[3], tela de incidências, colocar um sinal de (+) na incidência INSS 13º SALARIO

Somente estas alterações, para conferir as alterações, verificar no cálculo das rescisões, o AVISO PRÉVIO INDENIZADO, fará parte da base de cálculo do INSS, e o 13º SALÁRIO INDENIZADO fará parte da base de cálculo do INSS S/ 13º SALÁRIO.